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Reforma Tributária e Medicamentos: Entidades Alertam para Risco de Desabastecimento em 2027.

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Mais Saúde
há 3 dias
7 min de leitura

O Que a Farmácia Deve Fazer Agora


Resposta rápida


O que aconteceu? Em 12 de novembro de 2026, seis entidades nacionais do setor farmacêutico (Abrafarma, ABCFarma, Abafarma, Abradilan, Abradimex e Sindusfarma) enviaram uma carta aos presidentes da Câmara e do Senado. Elas alertam para um "risco concreto" de desabastecimento de medicamentos no início de 2027 e pedem o adiamento de marcos da reforma tributária do consumo por pelo menos um ano.


Isso já é certo? Não. É um alerta e um pedido. Até o fechamento deste texto, não havia resposta oficial nem votação sobre o adiamento.


O que a farmácia faz agora? Não precisa entrar em pânico, mas precisa se preparar: falar com o fornecedor do sistema de gestão, simular margens, conversar com a distribuidora e planejar o estoque de janeiro de 2027 com cautela.


Imagine abrir a farmácia na primeira semana de janeiro e descobrir que o sistema não emite nota fiscal, ou que o fornecedor não consegue faturar o pedido porque a nota foi rejeitada. Parece cenário exagerado, mas é exatamente o risco que as entidades do setor descrevem na carta divulgada nesta semana.


Para quem atua no varejo farmacêutico, o assunto saiu das páginas de economia e entrou na rotina: nota fiscal, preço, margem e estoque. Neste artigo, explicamos o que as entidades pedem e por quê, o que já está definido na lei sobre medicamentos, o que ainda falta definir e, principalmente, o que a farmácia pode fazer desde já.


O texto é informativo e não substitui a orientação do seu contador ou da sua assessoria tributária.


Sumário


O que as entidades disseram


Segundo reportagem publicada pela Rádio Pampa em 12/11/2026, com informações da Gazeta do Povo, a carta foi assinada por:

  • Abrafarma: redes de farmácias e drogarias;

  • ABCFarma: comércio farmacêutico;

  • Abafarma: distribuidores farmacêuticos;

  • Abradilan: distribuição e logística farmacêutica;

  • Abradimex: distribuidoras de medicamentos especiais, excepcionais e hospitalares;

  • Sindusfarma: indústria farmacêutica.


O pedido é adiar por, no mínimo, um ano os marcos principais da reforma tributária do consumo. O argumento central: o governo federal ainda não definiu os parâmetros operacionais, em especial a alíquota de referência da CBS, e o prazo para atualizar sistemas contábeis, logísticos e de TI está curto.



O que a reforma já definiu para medicamentos


A Lei Complementar 214/2025 organiza a tributação em três faixas para os medicamentos, conforme análise da Simtax:


  1. Alíquota zero de IBS e CBS, para os itens do regime especial previsto no artigo 146.

  2. Redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para os medicamentos registrados na Anvisa (artigo 133), incluindo os manipulados.

  3. Alíquota cheia para os produtos fora desses regimes diferenciados.


Há uma condição importante: o benefício da redução de 60% depende de a empresa seguir a sistemática de preços da CMED ou assinar um compromisso de ajustamento de conduta com a União e o Comitê Gestor do IBS.


Em 2027, segundo a carta das entidades, acaba o PIS/Cofins, a CBS passa a valer em sua plenitude e começa o Imposto Seletivo. O IBS (de estados e municípios) segue em alíquota simbólica de teste até o fim da transição. A convivência entre o modelo atual e o novo se estende até 2033, de acordo com a Simtax.


O que ainda falta definir


Segundo a reportagem, faltam pontos que dependem do governo e do Congresso:


  • Parâmetros operacionais, em especial a alíquota de referência da CBS.

  • Decretos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal com as tabelas e regras técnicas dos novos documentos fiscais eletrônicos, que idealmente precisam sair com meses de antecedência.

  • Projetos de lei complementar sobre regimes diferenciados, créditos tributários, fiscalização e o Comitê Gestor, que o Congresso ainda precisa concluir.

  • Ajuste do modelo de preços da CMED ao novo sistema tributário.


Ou seja: o calendário está andando, mas parte das regras que o mercado precisa para se adaptar ainda não foi publicada.


Por que o risco existe


A carta aponta um problema prático, e não ideológico. O setor farmacêutico tem características que tornam a transição mais sensível:


  • Preço controlado pela CMED. Quando muda o tributo, o preço regulado precisa ser recalculado.

  • Margens apertadas. Pouco espaço para absorver erro ou atraso.

  • Estoque de giro rápido e com prazo de validade. Medicamento parado no depósito por falta de faturamento é prejuízo e risco de falta na ponta.

  • Rede enorme. O texto cita mais de 90 mil farmácias no país.


Segundo a carta, rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de tabelas de preço poderiam paralisar o faturamento e a circulação de medicamentos no início de 2027.


Vale reforçar: esse é o cenário de risco descrito pelas entidades, e não um resultado garantido. O ponto é que ele existe e merece preparo.


Impacto para distribuidoras e farmácias


Distribuidoras. 

O impacto aparece no custo de aquisição, na formação de preço e na emissão de notas. Qualquer falha de parametrização afeta todos os clientes de uma vez. Para quem atende farmácias independentes, isso significa investir em sistemas, testes e comunicação com os clientes.


Farmácias. 

O impacto aparece no preço de prateleira, na margem, em descontos e programas de fidelidade, e na adaptação do sistema de gestão. A Simtax recomenda simular cenários antes e depois da reforma (alíquota zero, redução de 60% e alíquota cheia) para entender o efeito sobre a margem de cada categoria.


Cliente final. 

Se tudo correr bem, não percebe nada. Se houver falhas de faturamento, o efeito é a falta de produto no balcão. Por isso o alerta das entidades fala em acesso a medicamentos, e não só em burocracia fiscal.


A tecnologia é parte central da resposta. No artigo sobre o Universo TOTVS 2026, contamos como a reforma tributária estava na pauta do evento, e é o tipo de assunto em que sistema atualizado faz diferença.


Checklist de preparação


Esta semana

  •  Ligue para o fornecedor do sistema de gestão (ERP) e pergunte: qual é o plano de atualização para a CBS e o novo documento fiscal? Qual é o prazo? Haverá custo e treinamento?

  •  Converse com o contador: quais mudanças afetam o regime tributário da farmácia?

  •  Pergunte à distribuidora como ela está se preparando e se haverá alguma orientação para os clientes.


Até o fim de dezembro

  •  Simule a margem por categoria nos três cenários (alíquota zero, redução de 60% e cheia).

  •  Revise o cadastro de produtos no sistema (NCM, classificação e registro), pois erro de cadastro pode gerar rejeição de nota.

  •  Teste o sistema com notas de homologação, quando o fornecedor disponibilizar.

  •  Treine o time de caixa, financeiro e compras.


Para janeiro de 2027

  •  Planeje o estoque com cautela. Evite tanto o excesso quanto a falta. O artigo sobre estoque de fim de ano ajuda a calcular a cobertura.

  •  Antecipe os pedidos de itens críticos de uso contínuo, dentro do bom senso e do caixa.

  •  Tenha um plano B para emissão de notas e comunicação com clientes, caso o sistema apresente falhas.

  •  Acompanhe diariamente as notícias oficiais nos primeiros dias do ano.


Dados e estatísticas

  • 6 entidades assinaram a carta enviada às presidências da Câmara e do Senado em 12/11/2026 (fonte: Rádio Pampa, com informações da Gazeta do Povo).

  • Mais de 90 mil farmácias compõem a rede afetada, segundo a mesma reportagem.

  • Pedido de adiamento de, no mínimo, 1 ano dos marcos principais da reforma.

  • Redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para medicamentos registrados na Anvisa, na LC 214/2025 (fonte: Simtax).

  • Convivência entre modelos até 2033, segundo a mesma fonte.


Erros mais comuns

  1. Ignorar o assunto por achar que é "problema do contador". A reforma mexe com sistema, preço e estoque.

  2. Esperar o último mês para falar com o fornecedor do sistema.

  3. Fazer estoque de pânico em dezembro, imobilizando caixa por medo de falta.

  4. Divulgar notícia sem checar a fonte. O que as entidades pediram não é regra aprovada.

  5. Não revisar o cadastro de produtos. NCM errada é uma das causas comuns de rejeição de nota.

  6. Subestimar a margem. Sem simulação, o impacto vira surpresa no fechamento do mês.

  7. Deixar a equipe sem treinamento em um processo que muda a rotina fiscal.



Perguntas frequentes


A reforma tributária vai aumentar o preço dos remédios?

Não há conclusão fechada. A lei prevê alíquota zero para uma lista de medicamentos e redução de 60% para os demais registrados na Anvisa, condicionada à sistemática da CMED. O efeito final depende de regulamentações ainda pendentes e do ajuste de preços da CMED.


Vai faltar medicamento em 2027?

As entidades do setor alertam para um risco concreto de desabastecimento, caso haja falhas na transição. É um alerta e um pedido de adiamento, e não uma previsão confirmada. O preparo dos sistemas e das empresas pode reduzir esse risco.


O que são CBS, IBS e Imposto Seletivo?

A CBS é o tributo federal que substitui o PIS e a Cofins. O IBS é o tributo de estados e municípios que substitui ICMS e ISS. O Imposto Seletivo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.


O adiamento já foi aprovado?

Não. Até o fechamento deste texto, a carta tinha sido enviada, e a reportagem não registrava resposta ou votação do Congresso.


O que a farmácia deve fazer primeiro?

Falar com o fornecedor do sistema de gestão e com o contador, e simular a margem nos cenários previstos na lei.


Como a distribuidora ajuda a farmácia nessa transição?

Mantendo comunicação clara, sistemas atualizados e abastecimento regular. Uma distribuidora de medicamentos em Fortaleza ou no Ceará com operação organizada reduz o risco de falta de produto em um período de mudança fiscal.


Conclusão


O alerta das seis entidades não quer dizer que 2027 começará com prateleiras vazias. Quer dizer que o setor enxerga um ponto frágil na transição e pede tempo para corrigi-lo. Enquanto o Congresso e o governo decidem, a farmácia tem uma vantagem: pode se preparar com calma, em vez de reagir no susto.


As perguntas certas já estão na mesa: o sistema está pronto? A margem foi simulada? O estoque de janeiro foi planejado? Quem responder a elas agora entra em 2027 mais tranquilo, qualquer que seja a decisão de Brasília.


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Sobre o autor: Israel Rocha, Analista de Marketing na Distribuidora Mais Saúde.

 
 
 

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